Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2014

 
 
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Recadastramento On-line

O Recadastramento On-line é a atualização de dados cadastrais de todas as empresas, profissionais autônomos e liberais estabelecidos no município de Sorocaba. O objetivo é promover a atualização dos dados cadastrais do órgão fazendário, possibilitando uma relação mais moderna, ágil e eficiente com os setores que fomentam o desenvolvimento econômico da cidade.

Quem deve se recadastrar?

Todas as pessoas empresas, profissionais autônomos e liberais que desenvolvam atividades industriais, comerciais, prestadoras de serviços, agropecuárias bem como as sociedades ou associações civis de prestação de serviços, instituições e outras de qualquer natureza estabelecidas em Sorocaba.

Como se recadastrar?

Para fazer o Recadastramento On-Line você deve fazer o Download da DMS, seguir os passos para sua utilização e escolher a opção de menu Recadastramento. Com o sistema instalado, você deverá preencher a DECON (Empresarial/Profissional Autônomo), verificar possíveis pendências, transmitir a Ficha Cadastral, solicitar requisição de 2º Via quando necessário e Imprimir o comprovante de entrega.

Legislação

Lei nº 7.901, de 14 de Setembro de 2006.

Informações

Comunicações de Cancelamentos da Inscrição Municipal deverão ser feitas presencialmente, devendo comparecer na SAM - Sala de Atendimento ao Munícipe, no horário das 10 às 16 horas, munido do carnê do exercício pago de forma proporcional e trimestral a data da comunicação.

Quando se recadastrar?

Conforme Decreto nº 15.255, o prazo para o recadastramento foi prorrogado até 31 de dezembro de 2006.

Penalidades

Os contribuintes que não enviarem seus formulários ficarão impedidos de receber certidões em geral, autorização para impressão de quaisquer documentos fiscais, incentivos e benefícios fiscais e efetuar quaisquer transações com a prefeitura de Sorocaba. Sua inscrição municipal estará em situação irregular perante o município, ou seja, suspensa.

Importante

A Prefeitura de Sorocaba informa que para iniciar o exercício de qualquer atividade de indústria, comércio ou serviço no território do Município é obrigatória a inscrição no Cadastro Mobiliário.
As mudanças de endereço das empresas, bem como as demais modificações relacionadas ao registro de empresas devem ser comunicadas à Secretaria Municipal de Finanças, para a devida atualização dos dados cadastrais.

Esclarecimentos e Dúvidas

Para mais informações sobre o Recadastramento On-line utilize o e-mail cadastro.digital@sorocaba.sp.gov.br ou pelo telefone (15) 3238 - 2298. Pessoalmente na SAM - Sala de Atendimento ao Munícipe à Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041, Térreo - Paço Municipal.